FÉ E DEMOCRACIA
Respondi ao chamado pessoal para seguir a Cristo em 1985. Passados poucos dias, morria Tancredo Neves, primeiro presidente civil depois de mais de 20 de ditadura militar. Sob a liderança de Ulisses Guimarães, foi proclamada a Nova Constituição, no dia 22/9/1989. Minha caminhada cristã consciente, da juventude até o presente, coincide cronologicamente com a experiência do Brasil redemocratizado.
Entretanto, biografias são sempre parte de um contexto histórico mais amplo. Assim, cabe observar que, nesses 35 anos de Brasil redemocratizado, milhões de brasileiros também passaram pela conversão e se filiaram a igrejas cristãs do chamado mundo evangélico. No ano de 1985, os evangélicos eram cerca de 6% e hoje já passaram a casa dos 30% da população.
Desde a Constituinte de 1988, emergiu o que se passou a chamar de Bancada Evangélica. Nos últimos anos, os parlamentares dessa bancada ganharam ainda mais destaque, infelizmente, na maioria das vezes, por ostentarem vícios da classe política brasileira, notadamente o envolvimento em corrupção.
À medida que mais brasileiros optaram pelas igrejas evangélicas, mais bispos, pastores e missionários passaram a ocupar cargos tanto no Legislativo quanto no Executivo das esferas municipal, estadual e federal.
No Legislativo federal, a Bancada Evangélica contava, no começo deste ano, com 195 nomes na Câmara Federal. Os parlamentares da Bancada Evangélica estão espalhados por praticamente todos os partidos.
Mas o que querem esses evangélicos na vida política do país? Em geral, os temas que mobilizam a paixão política são guiados pelas palavras-chave que despertam a sensibilidade da população evangélica, tais como: família, aborto, criacionismo, Bíblia, gênero, homossexualidade, drogas.
São os assuntos que mais aparecem nas falas dos políticos evangélicos e providenciam um tipo de justificativa para a presença religiosa mais ostensiva na política.
Sob o ponto de vista da estrutura laica do Estado brasileiro, as chances de fazer a roda da história girar para trás e aprovar leis que impeçam o exercício das liberdades comportamentais adquiridas nas últimas décadas são nulas.
Mas será que é isso que pretende a Bancada Evangélica? Certamente, não. Os enfrentamentos são mais simbólicos e transmitem a ideia de que os parlamentares evangélicos estão atuando como barreira de contenção para impedir que a igreja cristã seja perseguida ou a aprovação de leis prejudiciais à estrutura familiar brasileira.
Muitos dos parlamentares que compõem a Bancada Evangélica já estão na Câmara Federal há vários mandatos e têm consciência dos limites que o ordenamento jurídico brasileiro impõe para implementação da pauta de costumes.
Então, por que tais temas são sempre citados? Porque mobilizam e rendem votos, mas, na prática, a atuação política se resume à operação de temas de interesse eclesiástico/econômico das grandes denominações neopentecostais e pentecostais, principalmente daquelas que são detentoras da concessão de canais de televisão e brigam, além da renovação da concessão, pelo acesso às verbas publicitárias do Executivo Federal.
Entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2018, no dia 24/10/2018, foi lançado pela Bancada Evangélica o “Manifesto à Nação”. O documento é composto de quatro eixos temáticos: os três primeiros estão ligados às reformas do Estado e da economia em atendimento às conhecidas críticas de inchaço e ineficiência da máquina pública; o último eixo é dedicado à educação.
Chama a atenção o fato de ser destacado no prefácio do documento a disfuncionalidade dos partidos políticos na representação dos interesses dos cidadãos e a formação de verdadeiras oligarquias partidárias que acabam impedindo a renovação da vida política democrática. Entretanto, depois de reconhecer o problema, a Bancada Evangélica não apresenta nenhuma proposta de reforma política e eleitoral na direção da transparência e da aproximação entre a classe política e os cidadãos.
A julgar por isso, continuaremos assistindo os políticos evangélicos combatendo comportamentos da esfera privada que julgam imorais e fazendo vista grossa para a imoralidade institucionalizada na vida política brasileira. Além disso, está completamente ausente do documento da bancada qualquer referência à justiça social e à compaixão, temas tão caros à ética cristã.
Depois desse mergulho na relação entre fé e democracia durante os últimos 35 anos, convém que nos voltemos para as Escrituras e nos perguntemos: existe uma vontade de Deus para a sociedade democrática? Se existe, como podemos conhecê-la? Qual é o papel do Estado na implementação da vontade de Deus para sociedade?
Os reformadores, especialmente Martinho Lutero e João Calvino, trataram de separar Estado e Igreja, a esfera de governo temporal da esfera de governo espiritual. Esse assunto é conhecido como teologia dos dois reinos na teologia luterana. Deus é um só, mas ele decidiu governar o mundo por meio do Estado e da Igreja. Tudo o que diz respeito à convicção pessoal, espiritual e eterna é remetido ao reino espiritual; tudo o que é externo ao indivíduo e trata da vida em sociedade diz respeito ao Estado, portanto, ao reino temporal.
É importante destacar a mudança do Antigo Testamento para o Novo Testamento. Na antiga aliança, havia convergência entre as leis civis e as leis religiosas. Na nova aliança, sob Cristo, a Igreja é a reunião daqueles que creem e vivem uma vida piedosa em qualquer que seja o regime político.
A adesão das pessoas é voluntária, e a obediência ao estilo de vida cristão não é fruto da imposição de qualquer lei por parte do Estado. Ainda que o Estado venha a criar embaraços para que cristãos vivam de acordo com sua fé – e tem sido assim em muitos momentos da história –, a resposta será sempre: “Antes importa obedecer a Deus do que aos homens” (At 5.29).
Mas, se no Antigo Israel havia coincidência entre a lei civil e a lei religiosa, ou seja, aquilo que era imoral era também ilegal, qual é a visão cristã do papel do Estado na nova aliança?
De diferentes modos, o Novo Testamento enfatiza que o papel do Estado é a promoção da justiça, e não a promoção da fé. Na expressão de Paulo, no texto dirigido ao jovem Timóteo (1Tm 2.1-7), isto aparece nas orações que devem ser feitas em favor de todas as autoridades para “que tenhamos uma vida tranquila e pacífica” na sociedade. Na Carta aos Romanos, capítulo 13, Paulo afirma que a existência de autoridades é da vontade de Deus e que a missão delas é a promoção da justiça.
Por fim, ainda que todos admitam ser a promoção da justiça o dever maior do Estado, definir o que é justo não é nada fácil e, por isso, requer diálogo, tolerância e boa vontade de todos. À luz da fé, a participação política numa sociedade democrática como a brasileira deve ocorrer em torno da busca da justiça para todos os cidadãos.
Na leitura do Antigo Testamento, não se deve buscar inspiração para invenção de uma teocracia tupiniquim sob o tosco argumento de que cristãos são maioria na sociedade brasileira e, logo, seu estilo de vida deve prevalecer sobre os demais.
Cristãos envolvidos com a política numa sociedade democrática oferecem bom testemunho do Evangelho quando lutam pela justiça e não quando pregam moralidade. Do Antigo Testamento, a teocracia foi superada, mas a busca pela justiça permanece: “Aprendei a fazer o bem; atendei à justiça, repreendei ao opressor; defendei o direito do órfão, pleiteai a causa das viúvas” (Is 1.17).
Rev. Valdinei Aparecido Ferreira
Pastor da 1ª IPI de São Paulo, SP, e professor da Faculdade de Teologia de São Paulo da IPIB (FATIPI)